Nossos Serviços
Direito da Saúde
Proporcionamos suporte jurídico abrangente para assegurar a proteção dos seus direitos na área da saúde.
Proteção Patrimonial
Operamos em Direito Imobiliário, Família e Sucessões, Direito Agrário, Notificação Extrajudicial e Assessoria Jurídica Mensal.
Quebra de Carência de Planos de Saúde
Ações para antecipar o uso do plano em casos urgentes.
Negativa de Tratamento ou Procedimentos
Representação em demandas por negativa de medicamentos, terapias, ou cirurgias.
Cancelamento Indevido de Planos de Saúde
Restabelecimento de contratos cancelados injustamente.
Reembolsos de Tratamentos
Ações para garantir reembolso integral ou parcial de despesas médicas, especialmente para terapias não cobertas.
Home Care
Assistência domiciliar completa, com enfermeiros qualificados e equipamentos necessários.
Acompanhamento de orçamentos e mantemos parcerias com clínicas especializadas para garantir o melhor cuidado para você.
Cobertura de Medicamentos de Alto Custo
Ações para viabilizar o acesso a medicamentos prescritos pelo médico.
Incluindo CBD, imunoterapias e tratamentos inovadores.
Assistência para Pacientes Oncológicos
Demandas personalizadas para tratamentos oncológicos, exames e terapias.
Demandas Relacionadas a Crianças Neurodivergentes
Realizamos negativa de cobertura para terapias ocupacionais, fonoaudiologia ou acompanhamento psicopedagógico, bem como para tecnologias assistivas e medicamentos específicos.
Consultoria para Reembolsos e Autorização de Procedimentos
Auxílio na solicitação e acompanhamento de respostas de planos de saúde.
Assistência para pacientes bariátricos e cirurgias reparadoras
Assegurar que pacientes com indicação médica tenha direito a cirurgia bariátrica, e as cirurgias reparadoras necessárias diante do volume de peso perdido, e consequente excesso de pele.
Direitos das Gestantes
Assessoria jurídica para assegurar o direito ao acompanhante durante o parto, bem como de doula e enfermeira obstétrica, conforme previsto pela legislação.
Defesa geral contra abusos de hospitais e planos de saúde
Atuação para proteger os direitos de pacientes e segurados que enfrentam práticas abusivas, como negativa de cobertura e cobranças indevidas. Ou por descumprimento de normas contratuais. O objetivo é garantir o acesso integral e imediato aos serviços de saúde contratados.
Atuação em casos de erro médico e negligência hospitalar
Representação de pacientes ou familiares em situações envolvendo falhas na prestação de serviços de saúde, como diagnósticos errados, tratamentos inadequados ou omissões. Busca-se a reparação por danos materiais, morais ou estéticos, conforme o caso.
Ações para garantir acesso a terapias e tratamentos (psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional etc.) pelo SUS ou planos de saúde.
Direito Pessoas com Deficiência e com autismo
ISENÇÃO IPI PCD
Consultoria e pedido de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição de veículos por pessoas com deficiência.
ISENÇÃO IPVA PCD
Solicitação de isenção do IPVA para veículos destinados ao uso de pessoas com deficiência.
ISENÇÃO IPTU PCD
Pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para imóveis utilizados por pessoas com deficiência, quando previsto na legislação municipal.
ISENÇÃO ICMS PCD
Solicitamos a isenção do ICMS na compra de veículos e outros produtos destinados a pessoas com deficiência (PcD).
Direito Imobiliário
Usucapião
Procedimento jurídico que permite adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada e contínua, desde que atendidos os requisitos legais, como prazo de posse e ausência de contestação.
Retificação de Área
Procedimento para corrigir divergências nos registros oficiais de um imóvel, ajustando sua metragem ou localização real, conforme levantamento topográfico e regularização documental.
Contrato de Compra e Venda
Documento jurídico que formaliza a negociação entre comprador e vendedor, estabelecendo as condições de pagamento, prazos e garantias, assegurando segurança jurídica às partes envolvidas.
Contrato de Permuta
Acordo pelo qual as partes trocam bens ou imóveis entre si, sem necessidade de pagamento em dinheiro, sendo utilizado frequentemente em transações imobiliárias ou comerciais.
Extinção de Condomínio
Procedimento para dissolver a propriedade compartilhada de um bem, permitindo que os coproprietários dividam o imóvel ou vendam sua parte, encerrando o condomínio.
Desmembramento
Separação de uma área maior em lotes menores, possibilitando a venda individual ou regularização de novos terrenos, seguindo normas municipais e registrando as alterações na matrícula do imóvel.
Averbações
Registro de anotações na matrícula do imóvel para formalizar alterações importantes, como construções, reformas, mudanças de titularidade ou quitação de financiamento, assegurando a regularidade documental.
Pedido de Expedição de Carta de Sentença
Requerimento para transformar uma decisão judicial em documento oficial, possibilitando seu registro em cartório para formalizar direitos sobre um imóvel ou bem.
Análise de Risco - Due Diligence
Processo de investigação minuciosa de documentos e aspectos legais de um imóvel ou empresa, para identificar riscos e evitar problemas futuros em transações e investimentos.
Família e Sucessões
Inventário
Procedimento para a partilha de bens entre os herdeiros após o falecimento de uma pessoa, com a devida regularização, podendo ser realizado junto ao cartório de notas ou via judicial.
Divórcio Consensual
Separação amigável entre cônjuges, formalizada por meio de um acordo sobre partilha de bens, guarda de filhos e pensão, evitando litígios prolongados.
Doação
Formalização da transferência de bens para terceiros ou familiares sem necessidade de pagamento em contrapartida, respeitando as normas legais e tributárias.
Direito Agrário
ITR (Imposto Territorial Rural)
Assessoria especializada no cálculo e declaração do ITR, garantindo precisão para evitar inconsistências e multas por recolhimento incorreto.
CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural)
Emissão e regularização do certificado obrigatório para comprovação da situação cadastral de imóveis rurais junto ao INCRA.
Averbações de Georreferenciamento
Regularização documental para garantir que as coordenadas geográficas do imóvel rural estejam corretamente registradas na matrícula.
Regularização Fundiária
Processo de legalização de propriedades rurais, garantindo a posse e propriedade regular do imóvel junto aos órgãos competentes.
Cadastro de Imóvel Rural Receita
Registro e atualização dos dados do imóvel rural junto à Receita Federal, essencial para a regularidade fiscal.
Alterações de Cadastro INCRA
Atualização de informações cadastrais junto ao INCRA, necessária para manter o imóvel rural em conformidade com a legislação.
Contrato de Arrendamento
Elaboração e formalização de contratos de arrendamento rural, regulamentando a exploração do imóvel por terceiros.
Assessoria Mensal
Suporte contínuo para a gestão de obrigações fiscais e cadastrais de imóveis rurais, assegurando regularidade constante.
Cadastro Imóvel Rural INCRA
Registro inicial ou atualização de cadastro de imóveis rurais junto ao INCRA, garantindo conformidade e acesso a benefícios fiscais.
Também atuamos em:
Notificação Extrajudicial
Instrumento formal utilizado para comunicar uma pessoa ou empresa sobre uma obrigação ou irregularidade, com o objetivo de resolver conflitos de forma preventiva. É amplamente usada para cobrar dívidas, rescindir contratos ou advertir sobre violações, evitando a necessidade de ações judiciais.
Assessoria Mensal
Serviço contínuo e personalizado de acompanhamento jurídico para pessoas físicas ou empresas, com foco em prevenir riscos legais, orientar em questões estratégicas e garantir a regularidade em todas as obrigações jurídicas e administrativas. A assessoria inclui consultas, revisão de contratos e suporte em procedimentos fiscais, imobiliários ou empresariais, de acordo com as necessidades do cliente.